Nota Informativa

Plataformas Repsol Move

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.repsolmove.com, e da App Repsol MOVE, a Repsol Portuguesa, Lda., pessoa coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número 500 246 963, com o capital social €118.000.000,00 e sede na Avenida José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, adiante designada abreviadamente por Repsol irá proceder ao tratamento de dados pessoais.


O Portal Repsol MOVE, disponível em www.repsolmove.com, e a App Repsol MOVE serão doravante designadas de Plataformas Repsol MOVE.


As Plataformas permitem a adesão ao Programa Repsol MOVE, a associação a este de outros programas, designadamente todos os cartões emitidos pela Repsol bem como todos os cartões emitidos por parceiros Repsol, melhor identificados e atualizados nas plataformas eletrónicas do Programa. As Plataformas permitem ainda a gestão da relação contratual com a Repsol, a gestão das ofertas em vigor no âmbito do Programa MOVE e a compra de pontos.


A presente Nota Informativa visa auxiliar os Utilizadores a compreender os dados pessoais que recolhemos como e por que motivos os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.


Por outro lado, pretendemos que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
 

A - Responsável pelo Tratamento


O Responsável pelo Tratamento, referido na presente Nota Informativa como “nós” ou “Repsol” significa a seguinte entidade:

• Firma: Repsol Portuguesa, Lda.
• NIPC: 500 246 963
• Capital Social: €118.000.000,00
• Sede: Avenida José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa
 

B - Encarregado de Proteção de Dados da Repsol


O Encarregado de Proteção de Dados da Repsol poderá ser contactado através dos seguintes meios: 

• Por e-mail: privacidade@repsol.com;
• Por carta endereçada à: empresa Repsol, DPO - Privacidade, para a seguinte morada: Av. José Malhoa, nº 16-B – 1099-091 Lisboa.
 

C - Recolha e Tratamento de Dados Pessoais


Para efeitos da adesão ao cartão Repsol MOVE são recolhidos num primeiro momento o e-mail, o número de cartão de cidadão e número de identificação fiscal. Num segundo momento são recolhidos o nome, o apelido, a data de nascimento, o género, o código postal, a cidade e o telemóvel.

Os dados são recolhidos através de um formulário de adesão eletrónico disponibilizado em www.repsolmove.pt, bem como na App Repsol Move.

Realizada a adesão às Plataformas é possível a verificação dos movimentos efetuados com o Cartão, em particular os pontos carregados, o local, a descrição, a quantidade e o valor e é atribuído ao Utilizador um número único de Conta Repsol MOVE.

Através das presentes Plataformas e com a funcionalidade que permite a associação de outros Cartões às mesmas, podem ainda ser recolhidos:

• No âmbito da Mobilidade Elétrica: ponto de carregamento, duração do carregamento, data, hora, Kwh, número de cartão de Mobilidade Elétrica e faturas.

• No âmbito do Cartão Solred Frota: número de Cartão Solred Frota, pontos atribuídos, data, hora, estação de serviço, litros e produto.

• No âmbito do Cartão Repsol MAIS: número de Cartão Repsol MAIS, pontos atribuídos, data, hora, estação de serviço, litros e produto.

• No âmbito dos Cartões de Desconto Imediato: número de Cartão de Desconto imediato, pontos atribuídos, data, hora, estação de serviço, litros e produto.


Para efeitos de rebate de pontos serão recolhidos os seguintes dados: Número do Cartão Repsol MOVE / Número de Conta Repsol MOVE, designação e referência da oferta, número de pontos, local, data, hora e número da operação, nome, morada, NIF, telefone e e-mail.


As Plataformas contemplam uma funcionalidade que permite localizar as estações de serviços mais próximas o que poderá implicar a recolha de dados de localização do Utilizador.


Com a possibilidade de comprar pontos deverá fornecer à Repsol um dado adicional – a morada – para efeitos de faturação.


No âmbito das presentes Plataformas não são recolhidos dados pessoais de crianças na medida em que apenas é permitida a adesão a maiores de idade.


D - Finalidades da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais e Licitude do Tratamento


A Repsol recolhe os seus dados para as seguintes finalidades:

A - Registo junto das Plataformas e gestão de pontos;

B - Efetuar a adesão ao Programa Repsol MOVE;

C - Associar outros cartões Repsol às Plataformas;

D - Verificação de movimentos;

E - Gestão de cartões;

F - Retificar / Alterar os dados inicialmente fornecidos;

G - Aceder à Loja online, adicionar produtos ao carrinho de compras e rebate de Pontos;

H - Envio de newsletter;

I - Procurar estação de serviço mais próxima;

J - Envio de comunicações de marketing pela Repsol, relacionadas ou não com o Programa Repsol MOVE;

K - Definição de perfis designadamente no que se refere a consumos, preferências, pontos e localização dos utilizadores;

L - Compra de Pontos nas Plataformas e respetiva faturação.

O tratamento dos dados em causa é lícito com base num dos seguintes fundamentos de licitude:

a. Consentimento, nos termos da alínea a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

b. Diligências pré-contratuais e execução de contrato, nos termos da alínea b) do RGPD.

c. Obrigações jurídicas, nos termos da alínea c) do RGPD;

d. Interesses legítimos, nos termos da alínea f) do RGPD.


A Repsol procede ainda ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de envio de comunicações de marketing personalizadas de acordo com os seus consumos, preferências, pontos e localização, com base nos interesses legítimos ou no seu consentimento, consoante se tratem de comunicações análogas aos serviços prestados ou não, correspondentemente, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e f) e artigo 22.º, n.º 2, alínea c) do Regulamento Geral de Proteção de Dados.


Contudo, no âmbito das comunicações de marketing relacionadas com a sua adesão ao programa ou com campanhas relativas a produtos e serviços que adquiriu e subscreveu, poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio de tais comunicações eletrónicas não solicitadas. Pode fazê-lo indicando desde logo os meios eletrónicos pelos quais não pretende ser contactado e, posteriormente, cancelando o envio dessas comunicações, seja através dos mecanismos indicados nas mesmas, seja através da alteração das opções de contacto na sua área pessoal em www.repsolmove.com ou na App Repsol Move”


A definição de perfis é efetuada com base nos seus consumos, preferências, pontos e localização dos utilizadores e tem como objetivo enviar ao titular dos dados apenas as comunicações que se adequem às suas preferências. 
 

E - Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais


A Repsol compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos titulares dos dados;

  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades para que são tratados;

  • Exatos e atualizados sempre que necessário;

  • Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

  • Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.


F - Prazo de conservação dos Dados Pessoais


Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.


O período durante o qual os dados pessoais recolhidos pela Repsol são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados.


Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo, pelo que, sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.
 

G - Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais


Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

  • DIREITO DE INFORMAÇÃO:

Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

  • DIREITO DE ACESSO:

Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

  • DIREITO DE RETIFICAÇÃO:

Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

  • DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS:

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei.

  • DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:

Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

  • DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS:

Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  • DIREITO DE OPOSIÇÃO:

Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

  • DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS:

Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

  • DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:

Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Repsol, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.


Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.


O Utilizador tem o direito de, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados e de proceder à retirada do consentimento, através das seguintes opções: i) Por e-mail para privacidade@repsol.com; e ii)  Por carta, endereçada à empresa Repsol, DPO - Privacidade, para a seguinte morada: Av. José Malhoa, nº 16-B – 1099-091 Lisboa por carta, endereçada à empresa Repsol responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.


No âmbito do exercício de direitos os Utilizadores deverão fornecer à Repsol, através do canal escolhido, os seguintes dados para efeitos identificação: nome completo, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal e número de cliente / código de cliente / número de cartão.


A Repsol dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.


Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Repsol reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
 

H - Transferência de dados pessoais


No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Repsol recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador.


A Repsol assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.


A Repsol poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, não qualificadas como entidades subcontratantes, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, a Repsol poderá transmitir os seus dados pessoais, autoridades públicas e reguladores.


A informação abaixo contempla os destinatários das transmissões de dados pessoais e as finalidades do tratamento dos mesmos:

  • Consultores e Advogados - Prestação de serviços de consultoria e de serviços legais;

  • Parceiros da loja online (e.g., FNAC) - Rebate de pontos pelas ofertas;

  • Prestadores de serviços e de infraestruturas IT - Pagamentos e Prestação de serviços (e.g., gestão de pagamentos, MB Way, alojamento do site, contact center, serviços de estampagem de cartões e logística)

  • Parcerias no âmbito dos Programas Repsol - Parcerias de atribuição de benefícios.


I - Mais Informações


Para mais informações sobre o modo como a Repsol procede ao tratamento de dados pessoais, por favor, consulte a nossa política de privacidade disponível em www.repsol.pt ou contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do envio de e-mail para www.privacidade@repsol.com ou através de carta endereçada à empresa Repsol, DPO - Privacidade, para a seguinte morada: Av. José Malhoa, nº 16-B – 1099-091 Lisboa.